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A injustia da Justia
Data da notícia: 2023-08-28 17:45:33
Foto: Assessoria

Muitos brasileiros, como eu, j tiveram experincias negativas na Justia ou assemelhados, por exemplo, o inventrio do meu sogro completou 20 anos e continua parado e a fiscalizao estadual de Taubat cobrou indevidamente o ITCMD, o juiz limpou a conta da minha esposa, depois a fiscalizao admitiu o erro, mas o juiz no encerra o caso, e ainda queria o depsito do valor para julgar... Eu e muitos funcionrios do INPE ganhamos uma causa trabalhista bilionria, mas o juiz no manda o Estado pagar... Rui Barbosa disse com propriedade que Justia tardia injustia. So fatos para contrapor quem pensa que juiz escolhido por concurso significa que foi por mrito... Somente concurso no parece ser suficiente.

E quando se observa as vantagens que a Justia d aos seus, choca, escandaliza e desmoraliza. E falta aos deputados e senadores coragem para enfrentar o problema. O deputado Kim Kataguiri (Unio Brasil-SP) apresentou uma proposta para extinguir os privilgios de agentes pblicos da Justia brasileira, como juzes, desembargadores e procuradores em 2021, mas o texto no foi votado. Agora, segue como Proposta de Emenda Constituio (PEC), mas lentamente e sem despertar muito interesse dos parlamentares.

O texto do deputado pede regras mais claras se comparadas a outras categorias de servidores e o fim de adicionais. A proposta gerar uma economia de at R$ 15 bilhes anuais aos cofres pblicos. Atualmente, agentes pblicos como juzes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal podem receber at R$ 41.650, que o teto do funcionalismo. Mas por artifcios como indenizaes, acmulo de frias e diversos auxlios, os salrios chegam estratosfera, como o de um juiz do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro que recebeu R$ 909 mil em maio ltimo.

A PEC implicar no fim das fantsticas frias anuais maiores que 30 dias (60 dias, que o juiz pode vender 30 dias e ganhar um dcimo quarto salrio). E ainda no fim dos adicionais referentes a tempo de servio, do aumento de remunerao retroativa, licena-prmio, licena-assiduidade ou outra licena por tempo de servio. Acaba tambm com a reduo da jornada sem reduo de remunerao, com a aposentadoria compulsria como punio (como aconteceu com diversos juzes desonestos) e outras vantagens.

O deputado tambm o autor de um projeto de lei para obrigar a publicarem os contracheques dos juzes e explicando o que se est pagando. Atualmente, o Conselho Nacional de Justia (CNJ) no esclarece o que cada magistrado recebe, pois cada tribunal tem seu prprio modelo.

O Tribunal de Justia do Piau, por exemplo, no apresenta os contracheques no sistema do CNJ desde outubro de 2019, o do Cear desde 2021 e o de Roraima desde o ano passado. Entre os Tribunais Regionais, o TRT-14 no presta contas desde outubro de 2020 e o TRT-21 desde outubro de 2021. Afinal, o juiz tambm funcionrio pblico e preciso saber se cada recebimento legal e moral, quanto cada Tribunal custa, quanto cada comarca custa. E, que se possa saber se esses magistrados esto recebendo o que seja moralmente justo.
Fonte: Mario Eugenio Saturno




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